[CFContabil][04-12-2013] Agendamento da Opção pelo Simples Nacional 2014

Diretamente do blog http://cfcontabil.com/cf/,  para fins de arquivo.

 

Bom dia, prezados!

O recado hoje é bem rápido. Gostaríamos de lembrá-los que já está disponível o serviço de agendamento da opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário 2014. 

 

Confira maiores detalhes!

Agendamento para o ano-calendário 2014

Conforme é explicado pela Receita Federal, esse serviço objetiva facilitar o processo de ingresso no regime tributário simplificado Simples Nacional. Assim o contribuinte pode manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Dessa forma, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.

A funcionalidade está disponível para o público desde o dia 1º (primeiro) de novembro, permanecendo no ar até o último dia útil de dezembro de 2013. Pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional, na coluna à direita do sitio da Receita. Basta clicar em “Simples – Serviços”, “Opção”, “Agendamento de Opção pelo Simples Nacional”.

Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2014 já estará confirmada. No dia 1º (primeiro) de janeiro de 2014, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.

Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder com um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro deste ano. Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

No mesmo período do agendamento, é possível o cancelamento do agendamento da opção por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional.

Vale frisar que não haverá agendamento para opção pelo SIMEI, bem como não haverá agendamento para empresas em início de atividade.

O mês de opção pelo Simples caso o agendamento não se confirme em 2014 será em janeiro de 2015.

Fonte: RFB

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